O que é NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros do Mercosul, que inclui o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Essa nomenclatura é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é um sistema internacionalmente reconhecido.
Como funciona a NCM
A NCM é composta por oito dígitos, sendo que os seis primeiros são os mesmos do SH, e os dois últimos são específicos para cada país do Mercosul. Esses dois últimos dígitos são chamados de “itens de exceção” e são utilizados para classificar mercadorias que possuem particularidades específicas em cada país.
A classificação das mercadorias na NCM é feita com base em critérios como a natureza do produto, sua função, composição e características físicas. Cada dígito da NCM representa uma categoria específica de mercadoria, e a combinação dos oito dígitos resulta em uma classificação única para cada produto.
Importância da NCM
A NCM é de extrema importância para o comércio internacional, pois ela permite a identificação e classificação correta das mercadorias, facilitando o processo de importação e exportação. Além disso, a NCM é utilizada para a aplicação de impostos e tarifas alfandegárias, o que impacta diretamente no custo das mercadorias.
Com a NCM, é possível ter um padrão de classificação de mercadorias entre os países do Mercosul, o que facilita a harmonização das legislações e regulamentações aduaneiras. Isso contribui para a redução de barreiras comerciais e para o aumento do fluxo de mercadorias entre os países membros.
Benefícios da utilização da NCM
A utilização da NCM traz diversos benefícios para as empresas que atuam no comércio internacional. Um dos principais benefícios é a redução de erros na classificação das mercadorias, o que evita problemas com a fiscalização aduaneira e possíveis penalidades.
Além disso, a NCM permite uma melhor gestão dos processos logísticos, uma vez que facilita a identificação e rastreamento das mercadorias. Isso contribui para a agilidade e eficiência das operações de importação e exportação.
Como consultar a NCM
A consulta da NCM pode ser feita de forma gratuita através do site da Receita Federal do Brasil. Basta acessar o sistema de consulta de NCM e informar a descrição da mercadoria ou o código do SH para obter a classificação correta.
É importante ressaltar que a consulta da NCM deve ser feita de forma criteriosa, levando em consideração todas as características da mercadoria. Caso haja dúvidas sobre a classificação, é recomendado buscar orientação especializada.
Atualizações da NCM
A NCM passa por atualizações periódicas para se adequar às mudanças no comércio internacional e às novas tecnologias. Essas atualizações são realizadas pelo Comitê Técnico Nomenclatura do Mercosul, que é responsável por analisar e propor alterações na nomenclatura.
É importante que as empresas estejam sempre atualizadas em relação às mudanças na NCM, para evitar problemas com a classificação das mercadorias e garantir a conformidade com a legislação aduaneira.
Conclusão
A NCM é um sistema de classificação de mercadorias de extrema importância para o comércio internacional. Ela permite a identificação e classificação correta das mercadorias, facilitando o processo de importação e exportação, além de ser utilizada para a aplicação de impostos e tarifas alfandegárias.
A utilização da NCM traz diversos benefícios para as empresas, como a redução de erros na classificação das mercadorias e uma melhor gestão dos processos logísticos. A consulta da NCM pode ser feita de forma gratuita através do site da Receita Federal do Brasil.
É fundamental que as empresas estejam sempre atualizadas em relação às mudanças na NCM, para evitar problemas com a classificação das mercadorias e garantir a conformidade com a legislação aduaneira.
