O que é: Nome Empresarial na Contabilidade
O nome empresarial é um elemento fundamental para qualquer empresa, pois é por meio dele que ela é identificada e reconhecida no mercado. Na contabilidade, o nome empresarial possui uma importância ainda maior, pois está diretamente relacionado à sua constituição legal e ao seu registro nos órgãos competentes.
Tipos de Nome Empresarial
No Brasil, existem três tipos de nome empresarial: firma individual, sociedade empresária e sociedade simples. Cada um desses tipos possui suas características específicas e é importante conhecer as diferenças entre eles.
A firma individual é o tipo de nome empresarial utilizado por empresários individuais, ou seja, por pessoas que exercem atividade econômica de forma individual. Nesse caso, o nome empresarial é composto pelo nome civil do empresário, completo ou abreviado, seguido da expressão “Empresário Individual”.
A sociedade empresária, por sua vez, é o tipo de nome empresarial utilizado por empresas que possuem dois ou mais sócios. Nesse caso, o nome empresarial é composto pelo nome civil de um ou mais sócios, completo ou abreviado, seguido da expressão “Sociedade Empresária”, seguida ou não da indicação da atividade econômica.
A sociedade simples, por fim, é o tipo de nome empresarial utilizado por empresas que possuem dois ou mais sócios e que exercem atividade econômica de natureza não empresarial. Nesse caso, o nome empresarial é composto pelo nome civil de um ou mais sócios, completo ou abreviado, seguido da expressão “Sociedade Simples”, seguida ou não da indicação da atividade econômica.
Registro do Nome Empresarial
O registro do nome empresarial é um procedimento obrigatório para todas as empresas, independentemente do tipo de nome empresarial adotado. Esse registro deve ser feito junto aos órgãos competentes, como a Junta Comercial ou o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
Para realizar o registro do nome empresarial, é necessário apresentar uma série de documentos, como o contrato social da empresa, o requerimento de registro, o comprovante de pagamento das taxas e outros documentos específicos de acordo com o tipo de empresa e a atividade econômica exercida.
Proteção do Nome Empresarial
Além do registro, é possível proteger o nome empresarial por meio do registro da marca. A marca é um sinal distintivo que identifica produtos ou serviços no mercado, e seu registro garante ao seu titular o direito de uso exclusivo.
Para proteger o nome empresarial por meio do registro da marca, é necessário realizar uma pesquisa prévia para verificar se o nome já está sendo utilizado por outra empresa. Caso o nome esteja disponível, é possível dar entrada no processo de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Alteração do Nome Empresarial
Em alguns casos, pode ser necessário realizar a alteração do nome empresarial. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a empresa muda de ramo de atividade, quando há uma mudança societária ou quando há uma fusão ou incorporação com outra empresa.
A alteração do nome empresarial deve ser feita por meio de um processo específico, que varia de acordo com o tipo de empresa e a legislação vigente. Geralmente, é necessário realizar uma assembleia geral de sócios para aprovar a alteração e, em seguida, realizar o registro nos órgãos competentes.
Conclusão
Em resumo, o nome empresarial é um elemento essencial para qualquer empresa, pois é por meio dele que ela é identificada e reconhecida no mercado. Na contabilidade, é importante conhecer os diferentes tipos de nome empresarial e os procedimentos necessários para o seu registro e proteção. Além disso, é fundamental estar atento às possíveis alterações do nome empresarial, que podem ocorrer ao longo da vida da empresa.
